TCE-MA RECONHECE REGULARIDADE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE TRIZIDELA DO VALE-MA

(Fred Maia, Prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Retirada do Google Imagem)

Por: Thony Maranhão

Trizidela do Vale na atual administração tem conquistado grandes títulos que levam esse município como um dos melhores para se viver no Estado em se tratando de qualidade de vida, educação e outros setores. Isso só é possível graças ao esforço que o atual prefeito Fred Maia vem desenvolvendo com sua equipe de governo. Mas outra boa noticia é que segundo o tribunal de contas do Estado o TCE-MA o município se destaca em relação às grandes cidades do Estado na prestação de serviços de informação em tempo real no portal da transparência.

(Foto retirada do Google Imagem) 

Na pesquisa realizada com Prefeituras e Câmaras, a situação de cumprimento do art. 48 e 48-a da LC 131/09 é a seguinte: Das 217 prefeituras, apenas 33 foram consideradas regulares, pois, atendiam aos critérios definidos pela pesquisa: existência do Portal da Transparência adota o nome padrão, disponibilizam a informação em tempo real e possuem padrão mínimo de qualidade e TRIZIDELA DO VALE se destaca entre essas.
Entenda um pouco mais com informações do portal do TCE-MA.

A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados. Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre.

(Foto arquivo do Município de Trizidela do Vale-Ma)

CRITÉRIOS

A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento aos seguintes critérios:

a) Existência do sítio eletrônico: verifica-se a existência do sítio eletrônico informado no sistema FINGER. Nos casos em que os sítios não tenham sido informados ou não estejam funcionando são realizadas mais duas consultas nos sites de pesquisa de páginas, na rede mundial de computadores.

b) Nome Padrão (NP): o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome padrão do sítio eletrônico do município: www.nomedomunicipio.ma.gov.br.

b) Tempo Real Atendido (TRA) *: o prazo para disponibilização da informação não poderá ser superior a trinta dias.

c) Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) * : a análise do PMQ refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira, de que trata o art. 7° do Decreto nº 7.185/10.

(Foto Arquivo do Município de Trizidela do Vale-MA)

Convém esclarecer que a flexibilização dos critérios TRA e PMQ em relação a legislação vigente é temporária e tem como objetivo não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.