Câmara Municipal de Pedreiras em ação:

Apresentou Relatório de Vistorias Realizadas nas Unidades Escolares do Município de Pedreiras-MA.

(Presidente Dr. Bruno Curvina realizando a abertura dos trabalhos/Foto: Joaquim Filho)

A Câmara Municipal de Pedreiras, através do seu Presidente e vereadores que compõem a Casa Legislativa, cumprindo o que já havia anunciado oficialmente, através de ofício aos órgãos públicos e da imprensa local, convocou e realizou nessa manhã de segunda-feira, 01/07, uma reunião com personalidades dos diversos segmentos ligados à Educação Pública Municipal de Pedreiras, principalmente com a Secretária de Educação, a Senhora Débora Regina e toda a sua equipe técnica, presidentes de sindicatos, conselheiros, controlador do município, diretores de escolas, professores, vereadores, imprensa e demais pessoas que se interessaram pelo assunto.  

(Dr. João Rodrigo da Cruz Sales, assessor jurídico da CMP/Foto: Joaquim Filho)

Em pauta, a apresentação e depois a discussão do Relatório das Vistorias Realizadas na Unidades Escolares do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. Os trabalhos tiveram início às 9h com o Senhor Pedro Batista Ribeiro Filho, auxiliado pela funcionária da Câmara Sayure, que exibiram o Relatório em um telão através de data show. 

(Sayure e Batistinha realizando a apresentação do Relatório/Foto: Joaquim Filho)

A seguir, veja alguns vídeos que foram exibidos durante o encontro e, que em seguida, foram repassados ao blog do Joaquim Filho com autorização do jurídico da Câmara na pessoa do Dr. João Rodrigo da Cruz Sales. 

(Vídeo exibido pela Câmara Municipal de Pedreiras na reunião que divulgou o Relatório de Vistorias Realizadas nas Escolas da zona rural de Pedreira-MA)

(Professora da zona rural deu depoimento da realidade da sua escola quando das vistorias realizadas pelos vereadores de Pedreiras-MA)

  

(Empresário Klebinho Branco comparece na reunião da Câmara Municipal de Pedreiras que discutiu a realidade das escolas na zona rural, baseado em Relatório de Vistorias apresentado pelos vereadores nessa segunda-feira, 01/07/Vídeo: Joaquim Filho)

(Professora Débora Regina, Secretária de Educação do Município de Pedreiras, faz suas colocações acerca do que já foi feito e do que está em pauta para realizar afrente da pasta da educação na qualidade de gestora/Vídeo: Joaquim Filho)

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS– MA

RELATÓRIO DE VISTORIA REALIZADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPÍO DE PEDREIRAS-MA

O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi criado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Ele é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil. Ou seja, quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será sua classificação, numa escala de zero a dez.

O mecanismo foi muito bem avaliado por especialistas justamente por unir esses fatores. Sendo assim, se uma escola passar seus alunos de ano sem que eles tenham realmente aprendido, por exemplo, isso ficará claro a partir da análise do desempenho dela no IDEB.

 O município maranhense de Pedreiras, é a cidade-polo da Região de Planejamento do Médio Mearim, possuindo uma área de 534,514 km² e uma população, conforme estimativas do IBGE de 2018, de 39.267 habitantes, foi avaliado pelo IDEB e constatou-se que ele está entre as piores médias na avaliação referente ao ano de 2017, com média de 4.5 cuja a meta seria 4.9.

Nesse quadro, e, ainda, diante de reclamações populares no que diz respeito às estruturas das escolas do Município de Pedreiras, ficou definido pelo grupo de Vereadores que, após a reunião, se daria início à fiscalização in loco de algumas escolas, para realização de um diagnóstico. Foi formada então uma comitiva composta por representantes do Poder Público Legislativo.

As visitas, realizadas nos dias 27 de maio e 11 de junho de 2019, tiveram o objetivo de apontar os problemas existentes e, conseqüentemente, levantar as soluções e desafios para o próximo ano. Buscou-se nas visitas ver, sentir e apontar soluções plausíveis para a melhoria da educação pública. No dia 27 de maio - as escolas visitadas foram: o Grupo Escolar Humberto de Campos, a Unidade Escolar Getúlio Vargas; o Grupo Escolar Crescêncio Raposo; o Grupo Escolar Cota Cordeiro e o Grupo Escolar Padre Jaime. No dia 11 de junho, as visitas foram realizadas nas escolas Castro Alves, Sotero dos Reis e João Rodrigues.

Foram encontrados problemas diversos relacionados principalmente à infraestrutura, higiene, material de expediente e didático.

Apesar de todos os problemas encontrados nessas escolas, os alunos mostram-se dispostos a comparecer às aulas. O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Bruno Curvina, esclareceu que o objetivo do levantamento foi elencar os aspectos graves para que auxilie o Poder Executivo e a comunidade na obtenção de melhorias.

Ressaltou, ainda que o desafio para mudar o cenário é grande, mas acreditamos na união de esforços do Poder Público e Sociedade Civil (Governança Participativa) para que possamos, conjuntamente, melhorar as condições dessas escolas, bem como promover uma educação de qualidade no município, o que, conseqüentemente, irá reverter sua nota na próxima avaliação do IDEB”.

ESCOPO DA VISITA

Na fase de planejamento dos trabalhos, ocorrida antes das visitas realizadas no período entre 27 de maio de 2019 e 11 de junho de 2019, foi construída a matriz dessa visita, qual seja: efetuar levantamento de maneira a elencar os aspectos mais graves e essenciais em cada escola visitada, para que auxilie o Poder Executivo e a comunidade na obtenção de melhorias.

Para tanto, fora realizado levantamento in loco, bem como, entrevistas com professores, diretores e alunos de cada escola.

CRONOGRAMA DE VISITAS DAS ESCOLAS

RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

ZONA RURAL	Data Visita
Escola Getulio Vargas - Municipal Povoado Centro do Meio II Povoado, Pedreiras - MA Educação Infantil Ensino Fundamental	27/05/2019
G E Cota Cordeiro - Municipal Povoado Sitio Novo Povoado, Pedreiras - MA Educação Infantil Ensino Fundamental	27/05/2019
G E Crescêncio Raposo - Municipal Povoado Caiçara Povoado, Pedreiras - MA Educação de Jovens e Adultos - Supletivo Educação Infantil Ensino Fundamental	27/05/2019
G E Humberto de Campos - Municipal Povoado Santa Edvirgem Povoado, Pedreiras - MA Educação Infantil Ensino Fundamental	27/05/2019
G E Pe Jaime - Municipal Povoado Olho D’Água Povoado, Pedreiras - MA Educação Infantil Ensino Fundamental	27/05/2019
G E João Rodrigues - Municipal Povoado Maribondo Povoado, Pedreiras - MA Educação Infantil Ensino Fundamental	11/06/2019
G E Sotero dos Reis – Municipal Povoado São Raimundo Povoado São Raimundo, Pedreiras - MA Educação infantil Ensino Fundamental	11/06/2019
G E Castro Alves - Municipal Povoado Santa Cantídea Povoado, Pedreiras - MA Educação Infantil Ensino Fundamental	11/06/2019

PONTOS RELEVANTES DO DIAGNÓSTICO:

CONSTATAÇÕES: diversos problemas relacionados à infraestrutura, higiene e limpeza, material didático, água potável, saneamento básico, transporte escolar, entre outras:

PRINCIPAIS PROBLEMAS DE CADA ESCOLA

ESCOLA: HUMBERTO DE CAMPOS (Povoado Santa Edvirgem)

Ø  Transporte escolar inacessível (inacessibilidade decorrente das más condições das estradas vicinais);

Ø  Falta de material de higiene e limpeza;

Ø  Falta de água (escola sem água potável);

Ø  Falta de material de expediente (profissionais afirmam não terem recebidos materiais de expedientes no ano corrente; material comprado por funcionários);

Ø  Estrutura elétrica irregular (caixa de energia com fios expostos e acessíveis);

Ø  Material essencial desgastado (fogão, armários, vasos sanitários);

Ø  Falta de fardamento escolar (escola não concede fardamento);

Ø  Falta de ventilação e iluminação;

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Ventiladores de teto impróprios para o uso;

Ø  Pintura interna, externa e reboco necessitando de reparação.

ESCOLA: GETÚLIO VARGAS (Povoado Centro do Meio II)

Ø  Falta de armários;

Ø  Ausência de portas (banheiros);

Ø  Falta de material de expediente

Ø  Falta de fardamento escolar

Ø  Falta de material de higiene e limpeza

Ø  Utensílios domésticos desgastados (copos, pratos, colheres);

Ø  Quadro em condição irregular para o uso (quadro apoiado em carteiras escolares);

Ø  Material essencial desgastado (fogão);

Ø  Necessidade de cortar árvore (para evitar proliferação de cupins na escola);

Ø  Piso necessitando de reparos;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Ventiladores de teto impróprios para o uso;

Ø  Ausência de água encanada.

ESCOLA: CRESCÊNCIO RAPOSO (Povoado Caiçara)

Ø  Quadro em condição irregular para o uso (quadro apoiado em carteiras escolares);

Ø  Pintura interna, externa e reboco necessitando de reparação;

Ø  Banheiros em situações precárias, sem água encanada;

Ø  Material essencial desgastado (fogão);

Ø  Falta de fardamento escolar (escola não concede fardamento);

Ø  Piso necessitando de reparos;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Ventiladores de teto impróprios para o uso;

Ø  Falta de material de expediente.

ESCOLA: COTA CORDEIRO (Povoado Sítio Novo)

Ø  Pintura interna, externa e reboco necessitando de reparação;

Ø  Piso necessitando de reparos;

Ø  Pouca iluminação nas salas;

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Ventiladores de teto impróprios para o uso;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Falta de fardamento escolar (escola não concede fardamento);

Ø  Quadros desgastado.

ESCOLA: PADRE JAIME (Povoado Olho D’água)

Ø  Necessidade de dedetização (prédio com infestação de cupim);

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Ventiladores de teto impróprios para o uso;

Ø  Sala de informática sem funcionamento;

Ø  Telhado apresentando buracos;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Falta de fardamento escolar (escola não concede fardamento);

Ø  Encanação de água mal feita.

ESCOLA: CASTRO ALVES (Povoado Santa Cantídea)

Ø  Falta de água;

Ø  Pintura interna e externa, necessitando reparação;

Ø  Falta de fardamento escolar (escola não concede fardamento);

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Ventiladores de teto impróprios para o uso;

Ø  Paredes com rachaduras.

ESCOLA: SOTERO DOS REIS (Povoado São Raimundo)

Ø  Pintura interna e externa, necessitando reparação;

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Ventiladores de teto impróprios para o uso;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Falta de fardamento escolar (escola não concede fardamento);

Ø  Bebedouro funcionando apenas com uma torneira.

ESCOLA: JOÃO RODRIGUES (Povoado Maribondo)

Ø  Pintura interna, externa e reboco necessitando de reparação;

Ø  Carteiras escolares apresentando defeitos;

Ø  Paredes apresentando rachaduras;

Ø  Falta de ventiladores;

Ø  Sala sem ser utilizada;

Ø  Falta de fardamento escolar (escola não concede fardamento);

Ø  Sala de informática não funciona (sem computador).

CONCLUSÕES:

Ao avaliarmos as unidades de ensino da zona rural da rede pública do município de Pedreiras, conclui-se que embora a escola seja um dos principais agentes promotores da educação, ainda não desempenha seu papel com êxito. 

A estrutura escolar deve atender às necessidades básicas dos alunos, crianças e adolescentes, não só em quantidade como em qualidade.

Uma das principais características da escola é formar e desenvolver cada indivíduo em seus aspectos culturais, sociais e cognitivos, em parceria com a família, entretanto, as estruturas escolares do nosso município não apresentaram subsídios básicos para tal formação, quais sejam: espaço físico adequado, com carteiras de qualidade, quadros, higiene básica, água potável, bem como, situações estruturais como paredes íntegras, rebocos, pinturas internas e externas.

            A esse respeito segue abaixo cópias de fotos registradas nas referidas unidades escolares do nosso município, bem como relação das principais irregularidades encontradas, a fim de que possamos solicitar a imediata solução desses problemas.

Pedreiras-MA, 13 de junho de 2019.

Relatório de Vistoria Realizada as Unidades Escolares de Ensino do Município de Pedreiras-MA: o Grupo Escolar Humberto de Campos, a Unidade Escolar Getúlio Vargas; o Grupo Escolar Crescêncio Raposo; o Grupo Escolar Cota Cordeiro; Grupo Escolar Padre Jaime; Castro Alves; Sotero dos Reis e João Rodrigues

 Data da vistoria: 27/05/2019 e 11/06/2019 

MEMBROS:

Bruno Curvina Rodrigues Cruz	Adonias da Silva Marques
Márcio Francigard Furtado e Silva	Francisco Sérgio Oliveira da Silva
Conceição de Maria Feitosa Oliveira	Elcimar Silva Lima Filho
José Wilson Martins de Sousa (FIFA)	José Josias de Oliveira Neto
Robson Rios Portela

(Vereador Fifa e Klebinho Branco/Foto: Joaquim Filho)

Logo após a apresentação do Relatório de Vistorias das Escolas da Zona Rural realizadas pelos Edis, o Presidente Bruno Curvina de forma democrática colocou o assuno para discussão com os presentes, com a intenção que ali se pudessem discutir meios para se encontrar uma solução para esses gritantes problemas que estão manchando a qualidade do ensino e da infraestrutura no que concerne a nossa educação municipal. 

Falaram os presentes:

(Vereador Robson Rios/Foto: Joaquim Filho)

O Vereador Robson Rios continua insistindo na denúncia que já fez na Câmara, segundo ele, um prédio que foi alugado para o município que não está sendo utilizado, mas que já foi pago quase um ano de aluguel, no valor de 50 mil reais até agora, beneficiando o proprietário.

(Vereadora Ceiça/Foto: Joaquim Filho)

A Vereadora disse que ali os vereadores estavam cumprindo o seu papel, o de fiscalizadores, mas que não basta só apontar os erros, é preciso buscar soluções. 

(Vereador Fifa/Foto: Joaquim Filho)

O Vereador Fifa disse que pelo o que viu, realmente algumas escolas estão precisando mesmo de uma atenção por parte da administração, mas segundo ele, acredita que o prefeito vá vê isso com carinho e resolver os problemas.

(Vereador Gard Furtado/Foto: Joaquim Filho)

O Vereador disse que problemas de escolas são corriqueiros. Que a Câmara não está somente para culpar e julgar. Disse que p que se deve buscar é a solução para os problemas, que não vem da noite para o dia.

(Vereador Dr. Bruno Curvina/Foto: Joaquim Filho)

Na qualidade de Presidente da Casa, participou mediando as discussões e colocando os seus posicionamentos como parlamentar. No início dos trabalhos distribuiu cópia do relatório para todos os presentes. 

(Empresário Klebinho Branco/Foto: Joaquim Filho)

A fala do empresário Klebinho Branco pode ser vista através de um vídeo, acima, que fizemos. 

(Ana Roberta, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras-MA/Foto: Joaquim Filho)

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, Ana Roberta, disse que o colégio Zeca Branco, que fica na Avenida Rio Branco, já era para está de portas fechadas. Nós fomos lá fazer uma visita como Sindicalistas, e o que tem de GAMBIARRA naquela escola, a fiação elétrica é um perigo, a qualquer hora poderá ocorrer algo desagradável naquela escola.

(Antônio Magno "Pelezinho", conselheiro tutelar/Foto: Joaquim Filho)

Antônio Magno, "Pelezinho", conselheiro tutelar, fez uma declaração muito grave que deixou a todos atônitos, inclusive os senhores Edis: disse que descobriu que há um prédio alugado para o município de Pedreiras - mostrou uma cópia do contrato - que segundo ele, está em nome de um ex-gestor que responde na justiça por improbidade administrativa. 

(Paulo Henrique, Controlador do Município de Pedreiras-MA/Foto: Joaquim Filho)

O Senhor Paulo Henrique falou que realmente existem essas necessidades a serem feitas na infraestrutura da educação, mas que as vezes o gestor é impedido de realizá-las porque para na falta de recursos. E exibiu um documento do Tribunal de Contas, repassando ao Presidente Dr. Bruno Curvina. Veja o documento, abaixo.

(Professora Hilda, do Povoado São Raimundo/Foto: Joaquim Filho)

A professora Hilda, diretora da Escola do Povoado São Raimundo, com o seu depoimento só veio a reforçar o que está no relatório dos vereadores: muitos problemas a serem resolvidos na escola do povoado, segundo ela.

(George, presidente do Conselho do FUNDEB/Foto: Joaquim Filho)

O Senhor George, presidente do Conselho do FUNDEB, disse que tem feito o seu papel e que a sua consciência quanto a presidente está tranquila. Disse ter conhecimento desses e de alguns problemas na educação. Falou que a prestação de contas do FUNDEB foi aprovada ela Conselho, mas que há ressalvas, que foram encaminhadas ao Ministério Público.

(Débora Regina, Secretária de Educação de Pedreiras-MA/Foto: Joaquim Filho)

Fala da Secretária Débora Regina poderá ser vista no vídeo, acima.