BLOG DO JOAQUIM FILHO: Professores de Pedreiras e Trizidela do Vale participam do ato de reivindicação dos precatórios do Fundef

Professores em Luta: O Precatório também é direito nosso.

(Professores de Pedreiras na Luta pelo Precatório do Fundef. Concentração em frente à Assembleia Legislativa do Estado em São Luís-MA/Foto: Joaquim Filho)

(Vídeo: Blog do Joaquim Filho, São Luís-MA, 26.09.2018)

(Manifestação pacifica dos professores do Maranhão pelos precatórios 60% do Fundef para a classe/Vídeo: Joaquim Filho)

A convite dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras e Trizidela do Vale o Blog do Joaquim Filho nessa quarta-feira, 26, por volta das 3h da madrugada acompanhou as comitivas desses dois municípios para fazer a cobertura em São Luís de um ato público, livre e democrático, organizado pelos Sindicatos que defendem a classe dos professores, no sentido de chamarem a atenção das autoridades competentes para o Precatório do Fundef, que por Lei deve ser repassado aos professores. Os professores de Pedreiras e Trizidela do Vale, através dos seus Sindicatos que são bem representados pelas educadoras de luta, Ana Roberta e Luíza, estão nesse processo na busca de um direto que por Lei pertence à classe.

A saída de Pedreiras das duas comitivas se deu às 3h da madrugada já do dia 26, quarta-feira, um micro ônibus conduziu os professores de Pedreiras e uma van transportou os educadores de Trizidela do Vale, chegando no local da concentração, em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão por volta das 8h30, onde já se encontrava caravanas de várias cidades do Estado.

Antes da caminhada pelo trajeto conforme estava programado e passagem pelos órgãos da justiça, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, Ana Roberta, fizera uma participação ao vivo, direto de São Luís, para o programa Tribuna 101, apresentado pela Rádio FM Cidade de Pedreiras e teve uma conversa com o apresentador Klayrton Silva.

Saiba o que houve durante a manifestação, o trajeto e o que definiu para os próximos passos a Comissão de Debate formada por pessoas de destaque dos Sindicatos e Judiciário

(Dr. Marinel Dutra, um dos coordenadores do Movimento)

Em primeiro lugar, faz-se necessário esse blog destacar que a manifestação foi pacífica e ordeira em todos os momentos, do início até o fim, nos períodos manhã e tarde. Parabenizar também todos os professores do Maranhão, que bem orientados por grandes Advogados e seus Sindicatos estão travando uma luta que não é nada fácil. Ainda não tem nada decidido. A "briga" está apenas começando, mas a categoria é forte porque já está se estendendo para todo o país. Antes da caminhada vários representantes de Sindicatos de Professores fizeram uso da palavra, assim como o Advogado Marinel Dutra, um dos coordenadores do movimento na luta pelo Precatório do Fundef. Também falou o advogado Eduardo, da cidade de Itinga-MA; Dra. Malúcia, de Bacabal e o deputado estadual Wellington do Curso que foi levar o seu apoio aos professores. Também, era o único deputado que esteve presente do início até o fim e que manifestou está na luta por também ser um professor. Antes da saída todos cantaram o Hino Nacional Brasileiro e depois saíram a pé sentido OAB e ao Ministério Público Estadual.

Em frente ao Ministério Público Estadual o movimento fez uma parada e uma Comissão representada por advogados e sindicalistas entraram no prédio para entregar uma Carde de São Luís e um Relatório Técnico com base na Lei 9.424/1996 sobre os recursos dos precatórios do Fundef que foram protocolados e depois entregues ao Defensor Público Dr. Cristiano, ato que foi registrado pelo blog do Joaquim Filho no momento em que a Comissão fazia a entrega no Ministério Público Estadual.

Após o almoço, no período da tarde a concentração foi no auditório da OAB, porém, devido a grande quantidade de professores, uma palavra inteligente de um professor, disse que a maioria dos participantes estava fora do auditório, que não era justo os demais não participarem das discussões. Então, o movimento decidiu que se fizesse o debate nas dependências de fora da OAB, e assim foi feito.

Então, em frente ao prédio da OAB, eis o que aconteceu durante as discussões e as palavras das autoridades sobre o caso:

Como se sabe, os professores municipais do Estado do Maranhão foram a São Luís para reivindicarem o direito a 60% dos recursos dos precatórios do Fundef, pois isso como nós também já sabemos, está na Constituição, é um direito regido pela Lei 9.424/1996, e que esse mesmo Fundo foi instituído pelo Ministério da Educação em 1996 para atender a educação básica. Mas o que houve que os professores não receberam esses valores? Durante a vigência do Fundef a União deixou de repassar aos municípios valores devidos conforme estabelecido na legislação, entre os anos de 1996 a 2006. É isso!

Como agravante disso, contudo, os gestores municipais amparados pelo equivocado entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF) defendem a aplicação dos recursos somente para a manutenção da educação, excluindo os professores, que por direito também devem ser ressarcidos pelas perdas sofridas. A situação vem agravando, pois, alguns prefeitos ignoram a Lei 9.424 e estão utilizando a verba para outros fins.

Depois das falas de Dr. Cristiano, Defensor Público e Dr. Mauro, representante da OAB do Maranhão, Dr. Marinel Dutra resumiu o que foi discutido no encontro que se deu na parte da manhã com o Defensor do Ministério Público Estadual, que tanto o Ministério Público Estadual como o Tribunal de Contas do Estado, nesse momento, não tem como resolver esse problema. Então, foi sugerido a criação de uma Comissão de dois advogados e dois representantes de Sindicatos para irem à Brasília tão logo após ao processo da eleições, pois nesse instante Brasília não tem clima para essa questão. A proposta foi colocada em votação e a classe abraço. Agora é dar tempo ao tempo e esperar no que vai dar.

Nessa luta que não é nada fácil, foi o que disse Dr. Mauro, representante da OAB no Maranhão, as cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale estavam lá, demarcou o seu terreno e têm sido muito importantes nesse processo de conseguir os direitos de todos. Ana Roberta e Luíza, que representam bem a categoria, e todas as professores e professores merecem o nosso respeito e o nosso reconhecimento. Uma matéria que o blog foi cobrir como voluntário e parceiro, por acreditar no trabalho de cada cidadão e cidadã educadores. Só está começando!