E QUEM DIZ SE ESTÁ TUDO BEM?

"Só o povo pode frear o poder dos poderes (e dos poderosos)"

(Montesquieu)

Nos últimos dias temos lido muitas opiniões sobre gestão pública e sobre gestores públicos. Avaliações sobre desempenho desses gestores. Segundo essas avaliações, uns seriam considerados bons porque levantam paredes e colocam asfalto, já outros não seriam tão bons, porque usando desse mesmo “critério” de obras em andamento, não estariam tendo tanto êxito.

 
Justamente esse “critério de avaliação“ me levou a uma reflexão. Qual seria o objetivo fim de uma boa gestão pública? Obras por si só ou para garantir qualidade de vida ao povo assistido por esta gestão? Imediatamente fiz esse questionamento, porque tanto na gestão considerada como boa quanto na gestão considerada ruim pelo “critério” de quantidade de obras há queixas da população, logo concluo que obra não seria um bom ou único “critério“ para uma gestão ser avaliada.

O que seria uma boa gestão pública então? Seria construção em quantidade, asfalto? Quem estaria habilitado para fazer essa avaliação? O povo, institutos? Quais os parâmetros para essa avaliação?

Partiremos do entendimento de que boa gestão é a que trás satisfação à população assistida. Se ela não está feliz, é porque não está boa. Se não está boa é porque essas tantas obras não estão trazendo efetivamente qualidade de vida a essa população assistida. O que traria, então? Quando a população é perguntada ela responde renda e trabalho que possibilite viver em condições dignas. Ninguém tem dignidade ou qualidade de vida com fome ou doente. 

Obviamente o que traria satisfação a população só ela mesma poderia responder. Não há melhor conhecedor de suas próprias demandas que a própria população. Como faríamos para operacionalizar essa escuta da população? Nós já fazemos. Um exemplo são as escolhas de representantes pelo voto popular, mas só escolher seus representantes não tem sido suficiente. Nos últimos anos havíamos avançado muito no aspecto de participação popular em decisões de prioridades, uso do dinheiro público, controle e fiscalização por entidades populares, contudo a participação popular tem visto com preocupação a edição do decreto n° 9.759 de 11 de abril de 2019 que extingue e estabelece a formação de colegiados.

Quando buscamos do que se trata gestão pública encontramos o entendimento de que é um conjunto de ações, programas e atividades desenvolvidas que visam assegurar determinado direito de cidadania. Não podemos falar em gestão pública sem falar em cidadania. Para um exercício pleno da cidadania não se pode conceber uma população sem acesso a renda e trabalho. Apenas com a barriga cheia as pessoas passam a pensar em outras questões. Para se viver plenamente a cidadania só com o “bucho cheio". 

Cidadão pleno e com liberdade de escolhas é aquele que tem respondido suas necessidades básicas. Quando suas questões objetivas são respondidas aí sim, passamos para as subjetivas. Não podemos falar em liberdade ou democracia quando o único pensamento é saciar a fome. A pessoa esquece-se de princípios e valores básicos quando a prioridade é não morrer de fome. Essa realidade é encontrada com frequência em nossos municípios desse “Brasil de meu Deus”.

Acontece que no Brasil desde sua formação colonizadora a classe política se apropriou da Estrutura do Estado (âmbito Federal, Estadual e Municipal) como se fosse seu patrimônio (patrimonialismo), busca alimentar a cultura da dependência, do mando, do clientelismo em contraposição a participação democrática. Nesse entendimento o decreto n° 9.759 vem intencionalmente enfraquecer a participação popular democrática. Fere o princípio da cidadania quando retira da pessoa o direito de participar ativamente da vida e do governo do seu povo.

O empowerment da população é básico para democracia. Dar poderes a quem é de direito. Assim foi na antiga Grécia, nos primórdios da democracia, assim foi com o iluminista Montesquieu em seu livro Espírito das Leis, “Só o povo pode frear o poder dos poderes” e assim deve ser na atualidade.

*Ana Cláudia Viegas Silva. Graduada em Educação Artística UFMA.