PEDREIRAS-MA: Sessão Ordinária do dia 22.11.2019.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº. 018/2019.

(Vereador Dr. Bruno Curvina agradece a todos e parabeniza pela aprovação do Projeto Lei/Vídeo: Joaquim Filho)

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedreiras, com base no Regimento Interno, no seu artigo 81, apresentou a seguinte pauta na Ordem do Dia 22 de novembro de 2019:

Projeto de Lei/Proposta de Emenda Supressiva 002/2019, do Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundas da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás e dá outras providências."

Projeto de Lei/Proposta de Emenda Modificativa 002/2019, do Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundas da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás e dá outras providências."

Projeto de Lei/Proposta de Emenda Aditiva 005/2019, do Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundas da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás e dá outras providências."

Projeto de Lei/Parecer/Comissão de Legislação 018/2019, do Poder Legislativo, "Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundas da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás e dá outras providências."

Projeto de Lei/Proposta de Emenda Aditiva 006/2019, o Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundas da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás e dá outras providências."

Projeto de Lei/Proposta de Emenda Modificativa 003/2019, do Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundas da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás e dá outras providências."

Projeto de Lei/Proposta Parecer-Comissão de Finanças 002/2019, do Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundas da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás e dá outras providências."

Projeto de Decreto 018/2019, do Poder Legislativo, que "Concede o título de cidadão pedreirense ao Senhor Iltaner Paiva Júnior."

(Vereador Totinho Sampaio/Foto: Joaquim Filho)

Requerimento 014/2019, de autoria do vereador Totinho Sampaio, que "Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feita a Construção de um Poço Artesiano no Povoado Barreiros."

(Vereadora Ceiça Feitosa/Foto: Joaquim Filho)

Requerimento 052/2019, de autoria da vereadora Ceiça Feitosa, que "Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feita a Iluminação Pública do Povoado Baixa Fria, nas proximidades do Povoado Angical, sentido Canoa Quebrada, visto que os moradores daquela localidade estão totalmente insatisfeitos com o descaso, referente a este assunto. A comunidade necessita de iluminação para garantir mais segurança principalmente para quem se desloca à noite. Com a escassez de luminosidade, os domiciliados e quem visita o Povoado ficam mais suscetíveis à assaltos."

(Foto: Joaquim Filho)

Requerimento 053/2019, da Mesa Diretora, que "Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja efetuada a Limpeza do Igarapé São Francisco."

(Vereador Didi Motos/Foto: Joaquim Filho)

Indicação 069/2019, de autoria dos vereadores Didi Motos e Zé Renato, que "Solicita do Senhor Prefeito Municipal, a proceder com a Camada Asfáltica na estrada que liga Pedreiras ao Povoado Sítio Novo."

(Foto: Joaquim Filho)

Indicação 087/2019, de autoria dos vereadores Didi Motos e Zé Renato, que "Solicita ao Senhor Prefeito, a proceder com a Iluminação Pública do Centro de Dentro, Povoado Trindade."

(Professor Evaldo Monteiro estende convite para a Audiência que vai discutir a implantação do Curso de Direito em Pedreiras/MA/Vídeo: Joaquim Filho)

(Vereador Totinho Sampaio usa a Tribuna para se defender das críticas dos internautas que lhe criticaram pelo uso da bandeira do Flamengo na Sessão/Vídeo: Joaquim Filho)

(Foto: Joaquim Filho)

O assunto de maior destaque na Sessão Ordinária dessa sexta-feira, 22, foi a apresentação e a votação por unanimidade (exceto o vereador Adonias Quineiro, que segundo o vereador Gard Furtado, o mesmo justificou sua ausência por questão de problemas de saúde de um morador do seu povoado, e o mesmo foi prestar ajuda e solidariedade) do Projeto de Lei nº. 018/2019, de 07 de novembro de 2019, que dispões sobre o projeto de iniciativa popular de aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás e dá outras providências, projeto esse que teve o apoio da OAB Subseção Pedreiras, Poder Judiciária, Promotoria Pública, Sistema Cidade de Comunicação, Empresários, Políticos, Igrejas, Associações de Bairros, Sindicatos, Imprensa, enfim...

(Vereador Gard Furtado/Foto: Joaquim Filho)

Segundo o vereador Gard Furtado, que para muitos passou a ideia de que seria contra, o Projeto Precisou passar por alguns ajustes, mas tudo no sentido de melhorar a intenção, principalmente no percentual do fundo dos recursos, que apriori seria de 5% e foi proposto que fosse aumentado para 10%. E, outros detalhes também. 

(Antes da votação do Projeto Lei dos royalties, uma reunião com porta fechada no Gabinete da Presidência da Casa/Foto: Joaquim Filho)

Antes do presidente Dr. Bruno Curvina colocar o Projeto de Lei nº 018/2019, para leitura, apreciação e votação, solicitou uma reunião com todos os vereadores, a porta fechada, para discutir justamente esses ajustes que o vereador Gard Furtado já havia adiantado ao blog do Joaquim Filho. 

(Na Galeria, alguns populares aguardavam ansiosamente a votação do Projeto nº 018/Foto: Joaquim Filho)

Nas suas falas, os vereadores enalteceram os nomes de todos que foram importantes na construção, na elaboração, na divulgação, na luta incansável na busca das assinaturas que atingissem o cociente, aos colegas que compreenderam e aprovaram, parabenizaram e, lamentaram pelos que não compreenderam e teceram suas críticas em todo o processo e andamento do Projeto. 

(Vereador Elcinho/Foto: Joaquim Filho)

O discurso foi na mesma tônica, "Que a cidade de Pedreiras entrou para a história uma vez que conseguiu aprovar um projeto popular que tem como finalidade fiscalizar e direcionar os recursos oriundos da extração de gás em solo pedreirense." 

(Vereador Robson Rios, comemorou com muita emoção a aprovação do Projeto/Foto: Joaquim Filho)

Não citaremos os nomes para evitar de esquecermos alguém e não causar injustiça. Agora é ver de que forma o Poder Executivo irá se comportar depois da aprovação e receber em seu Gabinete o PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.