FOLIA DE CARNAVAL E OS RECURSOS PÚBLICOS
(Auditor Federal. Professor de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Pública. Vencedor do Prêmio Innovare)
A folia deve ser apenas a do povo. Já com o dinheiro dos meus impostos (e do seu) aí o buraco deve ser mais embaixo. Pessoal, nada contra o poder público repassar recursos para custear o carnaval, no entanto, deve ser dada ampla publicidade de cada centavo transferido.
Nesse sentido, o correto é que os governos estaduais repassem recursos diretamente para as secretarias municipais de cultura realizarem as contratações. E se for emenda parlamentar (EP) é do mesmo jeito.
Os deputados estaduais não devem aplicar os recursos eles próprios. Isso é atribuição do Poder Executivo Municipal. As EPs devem ser também repassadas para as Secretarias Municipais de Cultura conforme o Plano de Aplicação apresentado.
Repito, pelo bem da transparência pública, cada centavo deve ser informado nos portais da transparência e seus respectivos planos de aplicação igualmente publicados com a lista das brincadeiras e blocos agraciados.
E por fim, se o município não estiver cumprindo os art. 48 e 48-A da LRF nem pensar em repassar recurso algum para o carnaval.
🎯Post do dia.
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