COM A PALAVRA O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PATRÍCIO OLIVEIRA

(Patrício Oliveira - Secretário de Administração de Pedreiras-MA)

Em cumprindo à minha obrigação Constitucional conforme que dispõe o Art.156 Parágrafo Único, Incisos I a VI da Constituição do Estado do Maranhão, bem com a Lei12.527/2011, estou encaminhando anexos conforme documentos abaixo relacionados:

Sumario de Investimento nos últimos 04 (quatro) anos;

Relação das dívidas Consolidadas;

Relatório de medidas necessárias para regularização das contas junto aos controles externos da União e do Estado - TCU/TCE;

Situação de Contratos com empresas concessionárias de serviços públicos; 

Demonstrativo de Convênios celebrados Licitados e a Licitar;

Relação das Transferências a serem recebidas da União e do Estado referente à Convênio ou equivalentes. (Transferências Voluntárias);

Cópias das Leis; Organização Administrativa, Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei Tributário, Plano Plurianual 2013/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, (Deixamos de apresentar a LOA à mesma encontra o Projeto de Lei sendo apreciado pela Casa Legislativa);

Relação dos Servidores Municipais, com respectivas lotações e remuneração.