PACOTE ANTICORRUPÇÃO NÃO AGRADOU JUIZES DE PEDREIRAS

Os corruptos agora querem calar o Judiciário

(Dr. Artur Gustavo, Dra. Larissa Tupinambá e Dr. Marco Adriano/Foto: Joaquim Filho)

Hoje, dia 1º de dezembro, no período da manhã, os juízes da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara; Drª. Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, juíza titular da 3ª Vara e Dr. Artur Gustavo, Juiz de Direito, convocaram a imprensa local para uma entrevista coletiva para falar sobre o Movimento Nacional dos Juízes e Membros do Ministério Público quanto ao pacote aprovado na Câmara e a tentativa de intimidação dos órgãos de combate à corrupção. A entrevista seu deu às 10h no Salão de Juri do Fórum de Pedreiras-MA.

Drª. Larissa Tupinambá

(Foto: Joaquim Filho)

O repórter e apresentador Coutinho Neto do J9 – SBT perguntou à Juíza Drª. Larissa Tupinambá o que ela tinha a falar sobre tudo isso que está acontecendo em relação à aprovação desse pacote anticorrupção e a mesma dissera que ”a palavra de que define tudo isso é a decepção, por que o objetivo do Ministério Público e do Poder Judiciário era exatamente aprovar o pacote de combate à corrupção. E o que nós recebemos foi um pacote de retaliação e intimidação. O Juiz agora não tem liberdade no exercício de sua função. Porque essa desculpa e esse argumento de que o juiz e qualquer outro cidadão têm que ser submetido ao império da lei, é uma desculpa que não pode vingar. Porque nós estamos sujeitos à lei. Todas as condutas do juiz e se existem algum tipo de crime, ele será julgado, processado e punido. O juiz não está acima da lei. Não está à margem da lei. Nós temos a Corregedoria Geral de Justiça, nós temos o CNJ para apreciar as nossas ações. O que a gente não consegue admitir é que o juiz no exercício de sua função tenha que se preocupar que vai desagradar alguém. O que não é justo é um político, como um tribunal jurídico, venha julgar o juiz que está apreciando uma conduta irregular de um político corrupto. Neste processo de projeto de lei, você incrimina a denúncia temerária de qualquer do povo. Agora esse conceito de temerária é subjetivo, pois quem é que vai definir o que é temerário de um ato de improbidade administrativa? Esse projeto tem como finalidade blindar a corrupção. Nós estamos em outra era.”

(Foto: Joaquim Filho) 

O repórter Ricardo Farias perguntou o que fazer para se reverter essa aprovação, já que as redes sociais, as pessoas estão se mobilizando contra.

Drª. Larissa Tupinambá disse “que nós não podemos esquecer que os políticos eles têm mandato, eles são representantes do povo, eles estão lá para expressar a vontade popular. É um absurdo o Rodrigo Maia, por exemplo, ter pedido que o Parlamento não tem obrigação de refletir a vontade do povo. Eu acho que ele não sabe o motivo pelo qual ele foi eleito. Queremos o país passado a limpo. Queremos que a “Lava Jato” tenha incidência e permaneça, pois da forma como está elaborada esse projeto, ela vai decair. A sociedade tem que comprar essa briga. É uma briga do correto contra o ilícito.”

Dr. Marco Adriano

(Foto: Joaquim Filho)

Perguntado o que o juiz pensa sobre esse caso ele respondeu que “no final de todo esse pacote, ele visa é atingir o direito fundamental da sociedade ter um juiz com o discernimento com a sua convicção plenamente manifestada no processo. Então, a partir do momento que se cria uma conduta ilícita, um tipo penal, um crime praticado pelo juiz pelo fato da decisão dele ter sido revista pelo Tribunal, ele se criminalizar, é algo manifestamente repudiável. Todos nós juízes, membros do Ministério Público repudiamos essa tentativa de intimidar o poder Judiciário. A resposta maior que nós vamos dar é justamente continuar jugando os processos com a mesma independência, com a mesma liberdade e a mesma convicção. Nós somos juízes não por uma vaidade. Mas acima de tudo por uma vocação. Nós escolhemos, nos dedicamos tanto a fio, estudamos, fomos aprovados em concurso público, estamos invertidos em uma função que é um dos três poderes da República. O que a sociedade vai ter que refletir? É justamente. Nós sabemos que está sendo ferido a separação dos poderes. E, acima de tudo, está sendo ferido o valor máximo da magistratura, que é independência funcional. Estamos trabalhando e incomodando. Nós não devemos julgar só ladrão de celulares, mas ladrões de sonhos e esperanças. Hoje é dia Nacional de Mobilização contra esses projetos. Isso não vai prevalecer.”

Dr. Artur Gustavo

(Foto: Joaquim Filho)

Blog do Joaquim Filho perguntou de que forma o poder Judiciário pode incitar na população uma participação de manifestação contra esse pacote, e o mesmo respondeu que, ”a única forma que o poder Judiciário pode provocar a população da forma como já está sendo feita, que é a entrevista coletiva, tentando conscientizar o povo. Os parlamentares que lá estão que se envolveram nesse projeto são representantes do povo. É preciso que os eleitores tenham uma consciência que os seus procuradores, os seus deputados e senadores estão fazendo realmente em prol ou contra esse país. Em prol da população ou prol deles. O Judiciário e o Ministério Público têm que ser independentes. Estão levantando uma falácia é que promotores e juízes precisam ser penalizados. Todos nós somos responsabilizados pelos nossos atos. Não estamos imunes a ser processados e julgados e pagar por nossos erros. Até presos pela prática de crime.”

(Foto: Joaquim Filho)

O blogueiro Sandro Vagner perguntou à Drª Larissa Tupinambá quem seriam os verdadeiros beneficiados por esse pacote, e a mesma respondeu que os políticos corruptos. Sandro ainda tocou na questão do STF aprovar de que o aborto pode ser realizado o feto com 3 meses de vida, que foi um assunto que Dr. Arthur disse ser uma outra discussão e que acredita que a sociedade ainda vá discutir isso bem melhor.