ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR FORAM PALCO DE DISPUTAS POLARIZADAS.

Coluna do Professor Ricardo Gonçalves

(Foto retirada do "Facebook" em 08.10.2019, às 09h46)

*Ricardo Costa Gonçalves

Os Conselhos Tutelares são organismos presentes em praticamente todas as cidades brasileiras e responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Um total de 30.000 conselheiros foram eleitos nos 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional: 1.885 no Nordeste, 1.830 no Sudeste, 1.234 no sul, 527 no Centro-Oeste 480 no Norte, segundo o cadastro do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos Humanos.

Entre as atribuições do conselho Tutelar estão: Atender e aconselhar os pais ou responsável; Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

A eleição para conselheiros tutelares neste domingo, dia 6 de outubro, foi marcada pela polarização política e pelo engajamento do eleitorado.

Parte do aumento de votos é explicado pela disputa ideológica que permeou a eleição, contrapondo candidatos de alas de igrejas católicas e evangélicas, além de postulantes progressistas. Nas redes sociais, não faltaram candidatos pastores e padres fazendo referência a passagens bíblicas. Embora dissociados das obrigações dos conselheiros, temas como ideologia de gênero e sexualidade nas escolas estiveram presentes nas campanhas dos candidatos. Como o voto é facultativo, grupos capazes de mobilizar eleitores saíram na frente.

A disputa entre católicos e evangélicos foi abraçada publicamente pelas instituições religiosas. A igreja católica, por exemplo, publicou várias notas incentivando a participação dos católicos nos conselhos tutelares. A coordenadora arquidiocesana da pastoral da menor, Sueli Camargo, afirmou: “Quando nos ausentamos, deixamos espaço aberto para outras denominações religiosas, como os evangélicos, que estão presentes não só nos conselhos, mas em diversos campos da política e nem sempre estão preparados para ocupar esses cargos. É importante retomarmos essa participação enquanto Igreja, com o objetivo de promover a vida e garantir os direitos". Essa afirmação foi publicada no dia 4 de outubro no Jornal o São Paulo.

Já a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record, publicou um texto intitulado Conselho Tutelar: é nosso dever participar. Nele, incentivava seus fiéis a votar em candidatos religiosos: “É importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromissos com Deus”.

Outra questão que polarizou as eleições dos Conselhos Tutelares, neste domingo, foi o apoio explícito ou implícito de lideranças políticas de direita e de esquerda, a eleição de conselheiros tutelares em diversas localidades do país. Exemplos dessas relações estão espalhadas pelas redes sociais.

A escolha dos conselheiros e conselheiras ainda passa quase despercebida pela maioria do eleitorado. Apesar disso, funciona como uma espécie de prévias das eleições de 2020. De olho nas urnas, políticos acabam avalizando as campanhas de muitos conselheiros e conselheiras, que pela importância da atividade detém um micropoder, com presença e influência junto às comunidades. Em troca, os conselheiros passam atuar como cabos eleitorais dos padrinhos políticos.

Hoje, em Pedreiras, por onde andei, ouvi as pessoas reclamando da influência de lideranças políticas que são pretensos pré-candidatos na escolha dos conselheiros da cidade. Se for verdade, isso prejudica a atuação autônoma desses conselheiros.

Política e religião não deveriam ser determinantes na escolha dos conselheiros tutelares, cuja missão primordial é defender os direitos de criança e dos adolescentes com a necessária autonomia.

*Professor da Rede Estadual de Ensino, técnico/pesquisador do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento da Uema (LABEX/UEMA), Mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso).