Coluna do Marcus Krause
(Servidor do Ministério Público Estadual, Graduado em Letras, Professor, Músico e Presidente da ONG Toda Criança Feliz)
Se aproxima a data para que a população, em todo o Território Nacional, possa escolher pessoas que venham a ocupar os cargos de conselheiros tutelares, atribuição tão importante na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A lei Federal 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente define o Conselho Tutelar como “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.”
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Em Pedreiras o Conselho Tutelar é composto por 05 integrantes, que são escolhidos mediante um processo que envolve avaliação psicológica, conhecimentos específicos e por último são submetidos a um processo de escolha no qual a população tem o poder de decidir quais serão os 05 conselheiros eleitos para exercerem um mandato de 04 anos.
Segundo o guia de ação do Conselho Tutelar, publicado pela fundação Abrinq: “A escolha, que é um concurso público, será, portanto, feita com tal participação. E buscando a meritocracia, jamais a demagogia, nem o corporativismo” https://www.fadc.org.br/sites/default/files/2019 04/Conselho-Tutelar.pdf> Acesso em 28 de agosto de 2019.
O processo está em fase de campanha, onde todos os 16 candidatos aptos, tem a oportunidade de demonstrarem suas experiências no trato com crianças e adolescentes a fim de que a população, mediante o voto, escolha os 05 que irão zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no município de Pedreiras.
Qualquer pessoa que seja eleitor do município de Pedreiras e esteja com suas obrigações eleitorais em dias junto a Justiça Eleitoral poderá exercer sua cidadania, comparecendo à sua sessão eleitoral, ou aquela sessão que será indicada pelo CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, órgão responsável pela realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
A eleição ocorrerá em todo o Brasil no dia 06 de outubro de 2019, e cada eleitor poderá votar em seu respectivo domicilio eleitoral.
É preciso que a população tenha consciência da importância de sua participação neste processo e exerça sua cidadania.
Seja Cidadão! Exerça seus direitos! Não deixe que os outros escolham por você! No dia 06 de outubro, compareça a urna e escolha seus representantes ao Conselho Tutelar!
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