PROJETO ONG LEGAL

Coluna do Professor Marcus Krause

(Servidor do Ministério Público Estadual)

O Terceiro Setor atua na sociedade como um braço forte no amparo aos necessitados, fragilizados, hipossuficientes, às comunidades quilombolas, etc, agindo em defesa das crianças, idosos, mulheres e em favor de todos que, por algum motivo, não tiveram acesso aos direitos fundamentais, pela inoperância ou deficiência da atuação do poder público.

O Terceiro Setor é composto de entidades sociais e assistências, que não possuem fins lucrativos, que trabalham para promover o bem e a igualdade entre todos.

Porém, a falta de estrutura de muitas destas ONGs é insuficiente para garantir uma atuação mais abrangente, muitas delas sequer possuem CNPJ ou registro em Cartório.

Por não possuírem registros essas entidades deixam de ser beneficiadas com recursos públicos de financiamentos que são ofertados, tanto a nível local como nacional. Diante dessa escassez de recursos os projetos realizados por estas organizações não governamentais ficam limitados, dificultando o alcance dos objetivos na sua totalidade.

Pensando em ajudar as demais ONGs de Pedreiras foi que a Associação Toda Criança Feliz lançou o projeto “ONG LEGAL”, cujo objetivo é assessorar as ONGs no processo de registro e regularização, fortalecendo assim essas entidades para desenvolverem melhor suas atividades assistenciais.

O projeto conta com o apoio da OAB subseção de Pedreiras, que também auxiliará na assessoria jurídica.

Às dirigentes das entidades interessadas em participar, estão convidados para uma reunião no prédio da Associação Toda Criança Feliz, na próxima sexta, dia 18, às 17 horas, na Rua da Prainha, onde funcionou o supermercado Prainhense.