Coluna do Daniel Reis
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A reforma do nosso modelo
previdenciário já é um assunto tão antigo quanto a briga que paira em torno
dele. Mas o que de fato é a previdência? O conceito previsto para previdência
no dicionário, usando o Aurélio por exemplo, contempla a seguinte descrição:
“faculdade ou ação de prever; precaução, cautela”, com base nisso, podemos
concluir que o termo previdência em geral está relacionado a precaução,
cuidado. Adentrando na economia, o jargão “previdência” é praticamente um
sinônimo para o que a maioria dos Brasileiros conhecem como aposentadoria, o
que faz todo sentido se relacionado ao conceito morfológico da palavra que foi
ressaltado anteriormente, afinal, um “plano de aposentadoria” nada mais é do
que um planejamento para o futuro, como uma “precaução” para garantir uma vida
tranquila na terceira idade.
Sem adentrar nos prós e/ou
contras, é notório salientar que com o avanço da medicina, o desenvolvimento e
descobertas farmacêuticas e evolução do acesso a serviços de saneamento básico
no Brasil, a expectativa de vida do Brasileiro vem aumentando gradualmente de
50 anos para cá, como afirmado pela Geriatra e pesquisadora: Fernanda Bezerra:
“No Brasil, o número de idosos com idade acima de 60 anos passou de três
milhões em 1960 para sete milhões em 1975, 14 milhões em 2002 e 20 milhões
(20.590.599) em 2010, um aumento de 600% em cinquenta anos e estima-se que em
2020 tal número alcançará 32 milhões. O desafio maior do século XXI será cuidar
dessa população crescente de idosos, a maioria com níveis socioeconômico e
educacional baixos e elevada prevalência de doenças crônicas e incapacitantes.”
Carvalho Bezerra, Fernanda, de
Almeida, Maria Irismar, Nóbrega-Therrien, Sílvia Maria, Estudos sobre
Envelhecimento no Brasil: Revisão Bibliográfica. Revista Brasileira de
Geriatria e Gerontologia [en linea] 2012, 15 (Enero-Marzo) : [Fecha de
consulta: 9 de junio de 2019] Disponible en:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=403838795017>
ISSN 1809-9823.
E importe refletir, com base
nisso, que o primeiro modelo de previdência não contemplava cenários em que
houvesse alteração na expectativa de vida do Brasileiro, independendo de um
possível aumento ou queda. De fato, não se previam os impactos dos avanços no
setor de saneamento básico no país (apesar de ainda ínfimos), e nem os
subsequentes programas de combate à redução na mortalidade infantil, resultando
no somatório desses avanços, um grande aumento na expectativa de vida do
brasileiro e um aumento considerável no número de idosos.
Dado os fatos, algumas questões
relativas a Constituição de 1988, e na mesma estar prevista um modelo de
previdência social OBRIGATÓRIO, que transforma um serviço bancário em um
programa social terceirizado pelo estado, poderiam render algumas críticas e um
debate bem interessante, apesar de extenso, que resgatam conceitos Liberais e
Estadistas que nem de longe são atuais, mas como já dito, por ser um tanto extenso
talvez fuja ao objetivo aqui proposto.
Outro fator que vale a pena se
salientar a respeito do nosso modelo de previdência arcaico, é o fato de pagar
(proporcionalmente) mais do que arrecada, ainda por cima pagamos justamente
para as classes que mais têm privilégios no pais, e já não basta serem valores
exorbitantes, o tempo de contribuição e aposentadoria é baixo, principalmente
se comparada à média de aposentadoria nacional, como André Rodrigues afirma:
"Os juízes estaduais e do Trabalho receberam R$ 320 milhões em adicionais
ao salário, como pagamentos retroativos, indenização de férias, acúmulo de
função e abono em dinheiro. Os inativos receberam as maiores boladas em
penduricalhos disponíveis. No Ceará, os aposentados da Justiça do Trabalho
tiveram renda média bruta de R$ 156 mil em dezembro – valor que representa 27
vezes o teto do INSS, pagos à vista durante os dois últimos meses de 2018."
acessado em 09/06/2019, Gazeta do Povo.
Se considerarmos não só os
magistrados que têm direito à aposentadorias especiais, mas também toda a
classe de deputados, senadores, governadores, presidentes e ex-presidentes, o
déficit torna-se uma bola de neve cada dia mais difícil de ignorar, mais
precisamente o total das despesas com previdências de aposentadoria especial é
de R$ 270.998.997.049,50 previstos para o ano de 2019, valor esse que
representa 57.42% do orçamento total do governo expectados somente para a
previdência social, que se continuar seguido no ritmo dos fatores que
determinam a sua progressão aritmética, pode vir a causar problemas descomunais
a economia do país. O valor total das Despesas previdenciárias, chega a uma
cifra surpreendente de R$ 767,8 bilhões. Os custos incluem a previdência dos
trabalhadores do setor privado, dos servidores público e dos militares.
O que fica
claro, após ler alguns artigos e depois de perder (ou ganhar) algumas horas nos
portais de transparência, é que com um pouco de matemática básica e bom senso,
ainda existe a possibilidade de equilibrar os gastos do governo, de maneira a
manter os investimentos sociais indispensáveis, sem precisar alterar de maneira
alguma o nosso sistema previdenciário vigente, que apesar de gordo e um tanto
contestável no que diz respeito a equidade, parece ainda ser muito defendido,
(ou mal compreendido) por uma parcela social. Mesmo que não se mexam nas
preciosas e intocáveis aposentadorias de ouro, se destes fossem retirados, ou
pelo menos suprimidas algumas outras “regalias” se pôr assim o leitor me
permitir chamar, como 1 auxílio-alimentação 2 auxílio pré-escola e 3
auxílio-transporte, de todos servidores do alto escalão dos três poderes
conseguiríamos desafogar os gastos públicos. Só para os auxílios citados, o
legislativo brasileiro em esfera federal, por exemplo, tem um orçamento de
cerca de R$ 8,1 bilhões, sendo que 74% desse total é despendido com gasto de
pessoal. Isso sem considerar que cada um dos 513 deputados pode ter até 25
assessores, que dispõe não só dos salários, mas também de uma parcela
considerável de auxílios, se formos considerar os 81 senadores que chegam a ter
mais de 80 funcionários no gabinete os gastos tendem a se mostrar mais altos do
que a realidade do país que paga por eles. De forma similar, a folha de
pagamento do Judiciário atinge cerca de R$ 25 bilhões e se formos somar ao pé da
letra, a cifra vai se tornando mais e mais preocupante. Em comparação desses
gastos, a saúde, educação e segurança pública TODAS SOMADAS gastam anualmente
cerca de R$ 228 bilhões o que não representa mais que 25% do total de gastos.
O que fica de questionamento
final ao leitor, após ser apresentado todos os números anteriores, e de uma
consequente constatação de que as classes que compões a esfera pública, dispõe
de uma realidade financeira imoral se comparada ao resto dos trabalhadores
Brasileiros, e que ainda nem está sendo colocado em pauta alguns pontos
relacionados a eficiência (ou ineficiência no caso do nosso cenário) corrupção
e formas de favorecimento a interesses pessoais... é onde pode ser mexido? o
que pode ser retirado? ou se abre mão de aposentadorias de ouro ou abstemos de
privilégios fúteis. Algo tem de ser feito, o país se encontra em recessão, as
contas não estão fechando, e precisamos de responsabilidade e consciência por
parte das esferas que detém o poder de mudar o cenário para que a economia do
país não venha a colapsar. Pra encerrar, proponho uma reflexão critica sobre
uma frase dita em outra hora, outro cenário e outras circunstancias, mas que se
aplicam perfeitamente ao momento em que vivenciamos.
“As leis e as constituições que
pela violência governam aos povos são falsas. Não são filhas do estudo e do
comum ascenso dos homens. São filhas de uma minoria bárbara, que se apoderou da
força bruta para satisfazer sua ganância e sua crueldade.”
— Rafael Barrett
dos Reis, Daniel Vitor P. –
09/06/2019
Conheço esse rapaz desde a época de catecismo,sempre se destacou intelectualmente
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