Coluna do Professor e Escritor Marcus Krause

Comerciantes e lojistas recebem recomendação sobre o cumprimento da Lei de atendimento prioritário. 

(Servidor do Ministério Público Estadual, Professor, Poeta, Escritor e Membro da Academia Pedreirense de Letras - APL)

A AMA, Associação de Mães e Amigos de Autistas procurou a Associação Comercial de Pedreiras para tratar sobre o atendimento prioritário nos comércios e lojas de Pedreiras. A AMA observou que muitas lojas não possuem placas de atendimento prioritário e as que têm não possuem o símbolo prioritário para Autistas, conforme determinam as legislações vigentes no País. 

As instituições, então, decidiram emitir uma recomendação para todos os comerciantes orientando-os sobre a necessidade de se adequarem às legislações. A Recomendação Conjunta 001/2020 assinada pela ACIAP, Câmara de Dirigentes Lojistas,  CDL, Sindlojas e AMA. 

O intuito da AMA é mobilizar as instituições classistas que representam o comércio de Pedreiras para levar essa demanda, a fim de que sejam cumpridas as legislações, garantindo-se, com isso, o direito dos autistas ao atendimento prioritário. 

A Associação Comercial, CDL e Sindilojas abraçaram a causa e já iniciaram a distribuição das recomendações. A Associação Comercial ainda se comprometeu a custear a impressão de carteiras de identificação para a AMA disponibilizar para seus associados e com isso os autistas poderão se identificar nas filas de atendimento e garantir seus direitos. 

O Autismo, denominado de Transtorno do Espectro Autista, é uma deficiência que não é identificada facilmente pelo olhar, trata-se de um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por deficiente interação e comunicação social, padrões estereotipados e repetitivos de comportamento e desenvolvimento intelectual irregular, frequentemente com retardo mental. Em razão dessa dificuldade de identificação, muitas pessoas autistas podem deixar de usufruir de seus direitos ou até mesmo ser discriminada em uma fila de banco ou comércio. 

Existem diversas legislações de âmbito Nacional, Estadual e Municipal que garantem aos autistas seus direitos, dentre eles o atendimento prioritário, uma vez que o autismo é reconhecido pela LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 como uma deficiência. Em Pedreiras, recentemente foi criada a Lei 1.479/2019 que trata da inserção do simbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. 

É preciso haver conscientização não apenas dos comerciantes ou empresas públicas, mas de toda a sociedade de modo que se crie uma cultura de respeito às pessoas com deficiência, assim, ao chegar uma pessoa autista ou com alguma outra deficiência em uma fila, que todos possam ser conscientes e automaticamente garantam àquela pessoa a prioridade no atendimento.